Austeridade financeira dita o tom do primeiro referendo nacional

Campanha para decidir proibição da venda de armas e munição será marcada por falta de recursos, o que tornarão raros os comícios e os shows

Bruno Galasso
votoavoto@uol.com.br
Do Voto a Voto

Em meio a uma das maiores crises políticas do País, a população irá às urnas no dia 23 de outubro para decidir se proíbe ou não a venda de armas de fogo no Brasil. Com pouco tempo para a organização, os grupos políticos que participam do processo alegam falta de verbas. “Vamos concentrar a campanha toda no rádio e na televisão a partir de 1º de outubro. Como o tempo é curto, não dá para programar adequadamente outros tipos de evento”, diz o deputado Antonio Fleury Filho (PTB-SP), vice-presidente da Frente Pelo Direito à Legítima Defesa, que é a favor da venda de armas.

Para o secretário geral da Frente Brasil Sem Armas, Raul Jungmann (PPS-PE), o fato de não haver dinheiro para comícios e campanhas não é problema. “O tempo destinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a argumentação das duas frentes já é o bastante para conscientizar a população”, comenta. Jungmann diz também que a Justiça eleitoral proibiu a contribuição do Instituto Sou da Paz na campanha. “Fomos privados de receber ajuda de uma instituição sem fins lucrativos enquanto a outra Frente recebe dinheiro de toda a indústria de armas”.

Mesmo sem a ostensividade dos showmícios e passeatas, o debate sobre o referendo traz à tona muitos pontos relevantes, como a questão das empresas de segurança particulares. Segundo o que está previsto na Lei, se a proibição da venda de armas for a opção escolhida, só as polícias civis, militares, Federal, as forças armadas e as empresas de segurança particulares poderão andar armados. Para Fleury, não há critérios nesse ponto. “Quando fui relator, em 2001, do Estatuto do Desarmamento, minha posição foi de que somente empresas de transporte de valores pudessem ter porte de arma. Isso porque as empresas de segurança patrimonial nem sempre são devidamente fiscalizadas e muitas vezes os funcionários não são treinados adequadamente. É uma das contradições do Estatuto do Desarmamento, que dificulta o porte para os civis e facilita para outras categorias, sem critério”. Indagado pela mesma questão, Jungmann comenta que a fiscalização das empresas de segurança particulares é feita pela Polícia Federal. “Hoje, todas essas empresas estão cadastradas na Polícia Federal e com pessoas treinadas técnica e psicologicamente para desenvolver esse tipo de serviço”.


Outro fator importante nesse debate são as estatísticas utilizadas pelas duas frentes. Segundo a Frente Pelo Direito à Legítima Defesa, todos os países que desarmaram a população tiveram crescimento nos índices de violência. “Na Austrália, foram entregues quase 800 mil armas e, com isso, os assaltos à mão armada subiram 44% e os homicídios subiram mais de 270%”, afirma Fleury. Já a Frente Brasil Sem Armas defende que o fato de ter uma arma em casa só aumenta a possibilidade de acidentes. “A reação armada não é uma boa forma de conter a criminalidade. As estatísticas mostram que, a cada 100 pessoas que reagem a um assalto, 87 acabam feridas. Analisamos mais de 23 países. Controlar e desarmar a população reduz mortes e violência. Em especial quando acompanhadas de uma reforma para as políticas públicas de segurança e, com uma melhor distribuição de renda”. Jungmann comenta também a pesquisa do Ministério da Saúde, apresentada no dia 2 de setembro pelos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Saraiva Felipe (Saúde) e Luiz Dulci (Secretaria Geral). O estudo (clique aqui para ver a pesquisa na íntegra) mostra que o número de mortes por armas de fogo caiu 8,2% em 2004 em comparação com o ano anterior. O governo atribuiu essa queda, a primeira desde 92, ao início da campanha do desarmamento. “Só a campanha do desarmamento, que durou menos de um ano, já contribuiu com a redução de 3.234 vítimas no ano passado. No dia 23 de Outubro teremos a chance de fazer a escolha para que esse número diminua ainda mais”, concluiu.