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27/09/2005
Os dois lados de uma mesma questão
Voto a Voto põe as duas frentes do referendo do
desarmamento "frente a frente"Maísa Urbano
votoavoto@uol.com.br
Do Voto a Voto
No dia 23 de outubro, a população brasileira vai às urnas para votar o referendo do desarmamento. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e para os
analfabetos (clique
aqui para ler a matéria "Votação no referendo é obrigatória para eleitores na faixa de 18 a 70 anos"). Quem não puder votar por se encontrar fora do seu domicílio eleitoral, deverá justificar a ausência do voto perante a Justiça
Eleitoral (clique
aqui para ler a matéria "Formulário de justificativa de voto estará disponível a partir de 13 outubro"). Este é o primeiro referendo no mundo sobre o desarmamento. Os eleitores vão decidir se são a favor ou contra a proibição do comércio de armas de fogo e
munição no País (clique aqui para ler
a matéria "Brasil decide nas urnas se proíbe ou não a venda de armas").
O blog Voto a Voto entrevistou o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), representante da
Frente Parlamentar por um Brasil sem armas, e o deputado Luiz Antonio Fleury
Filho (PTB/SP), da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, para esclarecer os argumentos de cada frente.
Fizemos cinco perguntas, que cada um dos lados respondeu do
modo que considerou mais adequado.
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Voto a Voto - Por que votar a favor da proibição de venda de armas no
Brasil? |
Voto a Voto - Por que votar contra a proibição de venda de armas no
Brasil? |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem armas |
Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa |
Senador Renan Calheiros
(PMDB/AL) - A banalização das armas de fogo só serve para alimentar a escalada de violência no Brasil. Os números do Ministério da Saúde mostram que, a cada dia, morrem 108 pessoas no
País vítimas de armas de fogo. E boa parte dessas mortes poderia ser evitada se o acesso a essas armas fosse proibido. Isso porque muitos dos crimes são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais, num momento de destempero emocional, numa briga de bar ou de trânsito, numa discussão doméstica.
É uma ilusão achar que arma protege. Arma mata. Pesquisa da Secretaria de Segurança de São Paulo mostra que uma pessoa que guarda arma em casa tem quase três vezes mais chance de morrer em um assalto do que quem está desarmado. |
Deputado
Luiz Antonio Fleury Filho (PTB/SP) - Há inúmeros motivos para votar "não" no referendo. Não abra mão de ter direitos. A autodefesa é um direito humano básico. Bandido não compra arma em loja. Acabar com a arma de fogo não acaba com o crime, porque arma é qualquer instrumento que tenha por objetivo causar dano aos seres vivos e a coisas em geral. O bandido não será desarmado com o fim do comércio de armas e munições no
País. Faltam precisão e credibilidade nas estatísticas oficiais. No
País, divulga-se que há 39 mil assassinatos por ano, o que corresponde a 107 mortes por dia. No entanto, os dados oficiais não detalham e não divulgam que 97% desses assassinatos têm por causa balas perdidas, brigas entre gangues, queima de arquivos, confrontos entre policiais e bandidos, guerra entre quadrilhas de tráfico de drogas e pontos de prostituição. Um estudo internacional elaborado por Martin
Killias (clique
aqui para ver página sobre esse assunto - o texto
está em inglês) compara a quantidade de armas e a taxa de homicídio em 18 países desenvolvidos. Nos EUA, há um estoque de 300 milhões de armas em mãos de 85 milhões de usuários e uma taxa de homicídio de 9,3 casos por milhão/habitante; logo em seguida está a Suíça com 43 milhões de armas e apenas 1,5 caso de homicídio por milhão de
habitantes
*; logo depois vem a Nova Zelândia, com 29 milhões de armas e 2,6 homicídios; em quarto lugar está o Canadá com 24 milhões de armas e somente 2,2 homicídios por milhão/habitante, seguido pela França, com 23 milhões de armas e 4,9 homicídios por milhão/habitante. Experiências internacionais mostram que a proibição do comércio de armas e munições não reduz a criminalidade, como são os exemplos da Inglaterra, Austrália e Canadá. Na Inglaterra, em 1977, depois de 20 anos de restrições, o comércio e o porte foram considerados ilegais. |
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Voto a Voto - A quem interessa a proibição da venda de armas no Brasil? |
Voto a Voto - A quem interessa a venda de armas no Brasil? |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem armas |
Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa |
| Calheiros
- A proibição interessa, principalmente, à
população. Não podemos ignorar que a facilidade de
acesso às armas de fogo tem alimentado a violência
de forma inconcebível. Pelos cálculos da Polícia
Federal, existem hoje no País mais de 18 milhões de
armas de fogo, sendo que metade é ilegal e a outra
metade encontra-se com pessoas que têm porte para
guardá-las em casa. Não é só arma de bandido que
mata. A ilusão de proteção termina, muitas vezes,
em tragédia. A Frente Parlamentar Brasil sem Armas e
todos os que lutam contra a violência no Brasil
apostam que a proibição do comércio de armas de
fogo e de munição vai ser um primeiro passo para a
construção de uma cultura de paz no País. |
Fleury Filho -
Empresas de segurança privada, instituições públicas de segurança, instituições públicas militares, balança comercial (exportações e equilíbrio de contas públicas), governos locais (geração de renda e impostos), lojistas e funcionários, caçadores, homem do campo, membros de clubes de tiro, desportistas, cidadãos comuns, promotores, desembargadores e juízes. |
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Voto a Voto - O que acontecerá se for proibida a
venda de armas no Brasil? |
Voto a Voto - O que acontecerá se for mantida a venda
de armas no Brasil? |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem armas |
Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa |
Calheiros
- Evidentemente, seria muita ingenuidade imaginar que a proibição da venda de armas de fogo resolveria o problema da violência no Brasil. Essa questão, claro, tem raízes bem mais profundas, relacionadas à desigualdade social, à precariedade dos investimentos em segurança pública, a uma legislação ultrapassada. O combate ao crime organizado e ao tráfico exige ações efetivas, em todas as esferas do governo. Mas nem por isso podemos fechar os olhos para a banalização das armas de fogo, responsáveis por 63,9% do total de homicídios registrados no Brasil, só para citar o ano de 2002.
Não acredito que alguém, em sã consciência, possa imaginar que uma arma de fogo seja garantia de segurança e de justiça. Ainda mais que seja algum tipo de paliativo pelas deficiências do Estado na área social. |
Fleury Filho -
O direito ao comércio será preservado, o direito do cidadão e das pessoas será preservado. A criminalidade e a insegurança não serão alteradas com o fim do comércio
legal de armas e munições. |
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Voto a Voto - A proibição do uso de armas não vai deixar vulneráveis as pessoas que estão em áreas remotas, sem possibilidade de autodefesa? |
Voto a Voto - A proibição do uso de armas não vai deixar vulneráveis as pessoas que estão em áreas remotas, sem possibilidade de autodefesa?
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| Frente Parlamentar por um Brasil sem armas |
Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa |
| Calheiros
- A Secretaria Nacional de Segurança Pública apresenta argumento irrefutável sobre essa questão. De acordo com pesquisa da Secretaria de Segurança de São Paulo, as chances de uma vítima armada morrer durante um assalto são 57% maiores do que se ela estivesse desarmada; 80% das pessoas armadas que reagem a assaltos são feridas. Ou seja: a tese de que arma protege é uma falsa ilusão. Arma não protege, mata. |
Fleury Filho -
Muitos segmentos de população serão diretamente afetados pela proibição. O homem do campo, o proprietário rural, o fazendeiro, o cidadão que possui sitio, chácara e pequena propriedade rural, além é claro do cidadão que vive na cidade. Culturalmente, os mais afetados serão aqueles residentes no Sul do
País que identificam arma com espingarda para caça e não a arma (revólver) instrumento do mundo da criminalidade das grandes capitais (RJ e SP). |
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Voto a Voto -
O fato de as empresas de segurança terem habilitação para usar armas não deixa a proposta de proibição vulnerável? |
Voto a Voto -
O fato de as empresas de segurança terem habilitação para usar armas não deixa a proposta de proibição vulnerável?
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| Frente Parlamentar por um Brasil sem armas |
Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa |
| Calheiros
- Como já disse, a proibição da venda de armas de fogo não vai acabar com a violência. Mas, certamente, vai diminuir a escalada de violência no
País. Os dados são irrefutáveis. A banalização das armas de fogo só faz alimentar a violência. Diariamente vemos nos noticiários a enorme quantidade de crimes cometidos por pessoas sem qualquer antecedente criminal, num momento de destempero emocional. Sem falar nos acidentes que matam quatro pessoas por dia no Brasil. São casos de crianças ou jovens que levaram um tiro depois de encontrar uma arma escondida em casa, por exemplo. A proibição da venda de armas e munição pode, muito bem, evitar tragédias como essas. Também é importante lembrar que quem vende a ilusão de que arma de fogo protege é a indústria armamentista, que baseia seus lucros exatamente na multiplicação da violência. E a Frente por um Brasil sem Armas vai desmascarar essa indústria daqui até outubro, tenho certeza. |
Fleury Filho -
Isso pode acontecer, porque nem sempre as empresas de segurança patrimonial são devidamente fiscalizadas e também nem todos os seus funcionários são treinados adequadamente. Quando fui relator do Estatuto do Desarmamento em 2001 fui contra a manutenção da posse de armas para as empresas de segurança patrimonial. Quis que apenas as empresas de transportes de valores pudessem ter esse direito. O estatuto é contraditório nesse ponto. |
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