Juízes fiscalizam processo eleitoral

A magistrada Heliana Hess, titular da 380ª zona de Campinas, explica as funções do Judiciário no pleito

Heliana Hess: "Eu acho que não seria correto a pessoa ceder o voto para ter alguma vantagem patrimonial, porque, na verdade, ela tem a vantagem só naquele momento. O jovem tem que pensar que ele vai conviver com aquele candidato por quatro anos"

Marcos Aurélio Besse
votoavoto@uol.com.br
Do Voto a Voto

Você sabe qual a função de um juiz eleitoral? Se pensou para responder e percebeu que não sabe, não se assuste, poucas pessoas têm noção de qual é o papel de um juiz durante as eleições. Heliana Hess, juíza eleitoral da 380ª zona eleitoral de Campinas, explica que o trabalho de um magistrado é controlar gastos de campanha e propaganda irregular. Heliana acredita que o fundamental para uma eleição é o voto consciente e que o processo democrático no país evoluiu muito nas últimas duas décadas. Em entrevista cedida para o programa Coletiva, da PUC-Campinas, a juíza defende a obrigatoriedade do voto no Brasil.

Voto a Voto: Por que o voto deve ser obrigatório?
Heliana Hess: Discute-se muito isso. A obrigatoriedade no nosso país é defendida como uma forma de legitimidade para aqueles que são votados. Se não houvesse obrigatoriedade em um país como o nosso, onde existe muita dificuldade para as pessoas votarem em algumas regiões, não haveria uma proporcionalidade muito grande. Essa obrigatoriedade tem funcionado para quando aquele que assumir a Presidência da República ou as prefeituras ou as câmaras de vereadores ter uma maior representatividade.

Voto a Voto: Qual é a função de um juiz eleitoral?
Heliana Hess: Os juízes eleitorais são juízes estaduais que têm um mandato de dois anos nessa função. Os magistrados com mais tempo de trabalho são os que podem se inscrever para a vaga. Eles têm a função de fazer todo o processo político de controlar registro de candidatura, registro de título de eleitor e subscrever o voto, que você pode verificar no seu título de eleitor, assim como controlar a propaganda eleitoral durante a campanha e o controle orçamentário que é feito pelos partidos políticos.

Voto a Voto: A estrutura eleitoral de Campinas sofreu algumas mudanças este ano, como o aumento do número de zonas eleitorais. A senhora poderia explicar quais foram estas mudanças e quais as melhoras que elas trouxeram, tanto para o povo quanto para os que trabalham nas eleições?
Heliana Hess: A mudança que houve foi na câmera dos vereadores, onde nós tivemos um aumento de 21 para 33 vereadores. Isso foi resultado de uma pesquisa estatística que houve no Brasil inteiro para aumentar ou diminuir o número de vereadores em relação ao número de votantes de cada cidade. Por exemplo: Campinas tem 1 milhão e seis mil habitantes e o número de vereadores aumentou, mas Guaratinguetá que tem 150 mil habitantes, diminuiu de 13 para 11 vereadores.

Voto a Voto: As zonas eleitorais também aumentaram?
Heliana Hess: Sim, as zonas eleitorais eram três e agora são seis. Isso também foi determinado pelo Tribunal Regional assim como a localização das seções e a escolha dos mesários, que hoje também podem ser voluntários. Para se inscrever, basta entrar no site www.tersp.gov.br. Além de se inscrever como voluntários, denúncias de propaganda eleitoral também podem ser feitas.

Voto a Voto: Pesquisa realizada neste ano pela empresa Ponto de Vista - Pesquisa de Opinião, a pedido da entidade Transparência Brasil, indica que 34% dos campineiros entre 16 e 24 anos estão dispostos a negociar seu voto. Isso não é um dado preocupante?
Heliana Hess: Eu acho que não seria correto a pessoa ceder o voto para ter alguma vantagem patrimonial, porque na verdade, ela tem a vantagem só naquele momento. O jovem tem que pensar que ele vai conviver com aquele candidato por quatro anos. O jovem tem que pensar que o futuro dele depende de um voto e de um voto consciente.

Voto a Voto: Na atual situação do país, muitas pessoas trocam seu voto por dinheiro, presentes, cestas básicas e outros. A senhora considera que este seja um problema significativo?
Heliana Hess: O Brasil é um país muito diferenciado nas suas regiões econômicas. No Sul e em São Paulo, esse problema não é tão grande hoje, embora tenha pobreza, as pessoas são mais instruídas e mais conscientes. No Nordeste, houve um caso até engraçado. Um candidato oferecia a parte de cima da dentadura e depois do voto ele dava a parte de baixo, ou também há os casos de entregarem uma nota de dinheiro rasgada e depois davam a outra parte. Isso era o voto de cabresto e o controle é muito complexo, porque todos nós sabemos que existe uma dificuldade econômica muito grande no Nordeste. Mas agora, como o voto eletrônico, esse tipo de voto diminui, até porque o voto é secreto.

Voto a Voto: Em época de campanha eleitoral, é comum a divulgação de pesquisas que, geralmente, influenciam o voto de algumas pessoas. A divulgação de pesquisas eleitorais é benéfica ou não para os eleitores? 
Heliana Hess: Os institutos de pesquisas não podem divulgar quaisquer números e, além do mais, só os institutos registrados pela Justiça Eleitoral podem fazer essa divulgação, como o Datafolha, Ibope etc. Eu acho que elas são importantes para mostrar como os candidatos se posicionam nas pesquisas e isso não vai influenciar a pessoa que tem interesse e tem um voto mais consciente na hora de escolher seu candidato. O voto consciente é aquele que o eleitor procura saber o que o candidato fez anteriormente. Qual é a vida dele, se o partido tem representatividade se o candidato já fez algum trabalho relevante para a comunidade e qual o tipo de visão que ele tem de administração urbana.

Voto a Voto: Hoje o financiamento de campanhas políticas é privado, feito em grande parte por empresas e militantes políticos; mas há uma proposta em andamento para que as campanhas eleitorais sejam financiadas pelo dinheiro público, dividido pelo governo entre os diferentes partidos em campanha. O que a senhora acha desta proposta?
Heliana Hess: Eu acho que o financiamento governamental seria muito interessante porque evitaria um desnível entre as campanhas e também o interesse econômico que as empresas têm por trás na hora de financiar uma campanha, porque nós sabemos que existe isso. Mas o governo tem uma dificuldade enorme porque não há verba. Não há verba para questões mais importantes como educação e saúde, então para a campanha política também não há.

Voto a Voto: Existe algum limite de gastos em campanhas políticas?
Heliana Hess: Existe sim. É um limite estipulado pelo próprio TRE. Existe um controle das pessoas físicas que entregam cheques e fazem doações. Existe um comitê político e financeiro de cada um dos partidos. Em relação às empresas, por exemplo, elas podem até doar 2% do faturamento. Ao final, nós fiscalizamos os gastos feitos na campanha.

Voto a Voto: A senhora acha que as eleições realmente garantem a democracia?
Heliana Hess: Eu acredito que sim, a democracia é sempre um processo nunca é um momento estático no país. A democracia se desenvolveu no Brasil nos últimos 20 anos após uma política ditatorial e, depois disso, nós tivemos um desenvolvimento democrático muito forte. Essa forma que nós encontramos de votos proporcionais na câmara e no senado e também o voto que escolhe os prefeitos e vereadores dá uma amplitude muito grande porque todos devem votar.